Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce140619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
Aa atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional.
Bo poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.
Co poder constituinte originário, cujo titular é o povo, não tem limites e, por isso, pode atualizar amplamente a Constituição.
Do poder constituinte derivado decorrente é aquele que objetiva atualizar a Constituição por intermédio de emenda constitucional.
Eo poder constituinte derivado, quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, sendo, nesse caso específico, um poder ilimitado.
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GabaritoB — o poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.
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Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente
Gabarito: letra B. O poder constituinte originário é extraordinário, pois surge em momentos excepcionais de ruptura institucional (revoluções, golpes, etc.) e não está subordinado a limites jurídicos prévios. A alternativa B capta exatamente essa característica ao afirmar que ele "pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade".
O poder constituinte é a força política capaz de criar, modificar ou extinguir uma Constituição. Divide-se em originário (ou de 1º grau) e derivado (ou de 2º grau). O originário é inicial, ilimitado (juridicamente), autônomo e incondicionado — mas apenas para instituir nova ordem constitucional, não para atualizar a existente. Já o derivado é subordinado, limitado e condicionado às regras da Constituição vigente, e se subdivide em reformador (emendas à CF), decorrente (elaboração de Constituições estaduais) e revisor (revisão constitucional, já extinto).
A mutação constitucional é um processo informal de alteração do sentido da Constituição, sem modificar o texto, e decorre da interpretação ou da prática política — não é exercício do poder constituinte, mas sim do poder de interpretação.
Critério
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Natureza
Extraordinário, surge em momentos de ruptura
Ordinário, previsto na Constituição vigente
Finalidade
Criar nova Constituição
Atualizar/reformar a Constituição existente
Limites jurídicos
Ilimitado (juridicamente)
Limitado e condicionado às regras constitucionais
Subdivisões
Não se subdivide
Reformador, decorrente, revisor (extinto)
Exemplo
Revolução, novo pacto social
Emenda constitucional, Constituição estadual
Poder constituinte: Originário (1º grau) (Inicial, ilimitado, autônomo, Extraordinário (ruptura), Cria nova Constituição); Derivado (2º grau) (Subordinado, limitado, condicionado, Reformador (emendas), Decorrente (CEs), Revisor (extinto)); Mutação constitucional (Informal (interpretação/prática), Não é poder constituinte)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a atualização da Constituição pode ser feita tanto pelo poder originário quanto pelo derivado. Erro: o poder originário não atualiza a Constituição vigente; ele cria uma nova Constituição. A atualização (reforma ou mutação) é realizada exclusivamente pelo poder derivado (reformador) ou pela mutação constitucional (que não é poder constituinte).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o poder constituinte originário como extraordinário e que pode surgir a qualquer momento (ex.: após uma revolução ou um novo pacto social). A doutrina clássica (Canotilho, etc.) o define como um poder "extraordinário" por sua natureza excepcional e momentânea.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o poder originário "pode atualizar amplamente a Constituição" e que "não tem limites". Erro: a ausência de limites é característica do poder originário apenas no momento de criação de uma nova Constituição; ele não é usado para atualizar a vigente. Ademais, a titularidade é do povo, mas isso não torna a afirmativa correta como um todo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde o poder derivado decorrente com o reformador. O poder decorrente é o poder dos estados-membros para elaborar suas próprias Constituições estaduais (dentro dos limites da CF), e não para emendar a Constituição Federal. Quem atualiza a CF por emendas é o poder derivado reformador (CF, art. 60).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o poder derivado decorrente é ilimitado na criação de Constituição estadual. Erro: o poder decorrente é limitado pelos princípios e regras da Constituição Federal (princípios sensíveis, regras de organização, etc.). Não se assemelha ao poder originário quanto à ilimitação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a diferença: originário = novo (cria) / derivado = atualiza (reforma) ou cria subsistemas (decorrente). O poder derivado nunca é ilimitado — a CF estabelece limites materiais, formais e circunstanciais (art. 60).