Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce140619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A respeito do poder constituinte, é correto afirmar que
  1. Aa atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte originário quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma constitucional.
  2. Bo poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.
  3. Co poder constituinte originário, cujo titular é o povo, não tem limites e, por isso, pode atualizar amplamente a Constituição.
  4. Do poder constituinte derivado decorrente é aquele que objetiva atualizar a Constituição por intermédio de emenda constitucional.
  5. Eo poder constituinte derivado, quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, sendo, nesse caso específico, um poder ilimitado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o poder constituinte originário é extraordinário, uma vez que pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente

Gabarito: letra B. O poder constituinte originário é extraordinário, pois surge em momentos excepcionais de ruptura institucional (revoluções, golpes, etc.) e não está subordinado a limites jurídicos prévios. A alternativa B capta exatamente essa característica ao afirmar que ele "pode surgir a qualquer momento, devido à sua excepcionalidade".

O poder constituinte é a força política capaz de criar, modificar ou extinguir uma Constituição. Divide-se em originário (ou de 1º grau) e derivado (ou de 2º grau). O originário é inicial, ilimitado (juridicamente), autônomo e incondicionado — mas apenas para instituir nova ordem constitucional, não para atualizar a existente. Já o derivado é subordinado, limitado e condicionado às regras da Constituição vigente, e se subdivide em reformador (emendas à CF), decorrente (elaboração de Constituições estaduais) e revisor (revisão constitucional, já extinto).

A mutação constitucional é um processo informal de alteração do sentido da Constituição, sem modificar o texto, e decorre da interpretação ou da prática política — não é exercício do poder constituinte, mas sim do poder de interpretação.

Critério

Poder Constituinte Originário

Poder Constituinte Derivado

Natureza

Extraordinário, surge em momentos de ruptura

Ordinário, previsto na Constituição vigente

Finalidade

Criar nova Constituição

Atualizar/reformar a Constituição existente

Limites jurídicos

Ilimitado (juridicamente)

Limitado e condicionado às regras constitucionais

Subdivisões

Não se subdivide

Reformador, decorrente, revisor (extinto)

Exemplo

Revolução, novo pacto social

Emenda constitucional, Constituição estadual

1Originário (1º grau)
Inicial, ilimitado, autônomo
Extraordinário (ruptura)
Cria nova Constituição
2Derivado (2º grau)
Subordinado, limitado, condicionado
Reformador (emendas)
Decorrente (CEs)
Revisor (extinto)
3Mutação constitucional
Informal (interpretação/prática)
Não é poder constituinte
Poder constituinte
LEVELsoulevel.com.br
Poder constituinte: Originário (1º grau) (Inicial, ilimitado, autônomo, Extraordinário (ruptura), Cria nova Constituição); Derivado (2º grau) (Subordinado, limitado, condicionado, Reformador (emendas), Decorrente (CEs), Revisor (extinto)); Mutação constitucional (Informal (interpretação/prática), Não é poder constituinte)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a atualização da Constituição pode ser feita tanto pelo poder originário quanto pelo derivado. Erro: o poder originário não atualiza a Constituição vigente; ele cria uma nova Constituição. A atualização (reforma ou mutação) é realizada exclusivamente pelo poder derivado (reformador) ou pela mutação constitucional (que não é poder constituinte).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o poder constituinte originário como extraordinário e que pode surgir a qualquer momento (ex.: após uma revolução ou um novo pacto social). A doutrina clássica (Canotilho, etc.) o define como um poder "extraordinário" por sua natureza excepcional e momentânea.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o poder originário "pode atualizar amplamente a Constituição" e que "não tem limites". Erro: a ausência de limites é característica do poder originário apenas no momento de criação de uma nova Constituição; ele não é usado para atualizar a vigente. Ademais, a titularidade é do povo, mas isso não torna a afirmativa correta como um todo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Confunde o poder derivado decorrente com o reformador. O poder decorrente é o poder dos estados-membros para elaborar suas próprias Constituições estaduais (dentro dos limites da CF), e não para emendar a Constituição Federal. Quem atualiza a CF por emendas é o poder derivado reformador (CF, art. 60).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o poder derivado decorrente é ilimitado na criação de Constituição estadual. Erro: o poder decorrente é limitado pelos princípios e regras da Constituição Federal (princípios sensíveis, regras de organização, etc.). Não se assemelha ao poder originário quanto à ilimitação.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a diferença: originário = novo (cria) / derivado = atualiza (reforma) ou cria subsistemas (decorrente). O poder derivado nunca é ilimitado — a CF estabelece limites materiais, formais e circunstanciais (art. 60).

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/ce140619