Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce140648
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta.
- AO sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.
- BNo sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.
- CO sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.
- DO sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.
- EO sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.