Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2022

Conexão no Processo Penal – Espécies

Gabarito: letra C. A competência para julgar as infrações penais praticadas por torcedores reunidos no estádio, ao mesmo tempo, é determinada pela conexão intersubjetiva por simultaneidade, conforme o art. 76, I, primeira parte, do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo prevê a conexão quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas – exatamente a hipótese narrada.

A conexão é causa de modificação da competência que reúne processos para julgamento conjunto, evitando decisões conflitantes. O CPP, em seu art. 76, classifica a conexão em três espécies: intersubjetiva (inciso I), lógica ou teleológica (inciso II) e probatória (inciso III). A intersubjetiva, por sua vez, subdivide-se em três modalidades: (a) por simultaneidade – várias pessoas, ao mesmo tempo, praticam infrações; (b) por concurso – várias pessoas em concurso, ainda que em tempos ou lugares diversos; (c) por reciprocidade – várias pessoas umas contra as outras.

Na situação, os torcedores iniciaram uma confusão e praticaram diversas infrações penais ao mesmo tempo e no mesmo local, estando reunidos. Isso se enquadra perfeitamente na primeira hipótese do inciso I: “praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas”. Portanto, a conexão é intersubjetiva por simultaneidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conexão teleológica (ou lógica) está prevista no art. 76, II, do CPP e ocorre quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para garantir impunidade ou vantagem em relação a ela. No caso, não há relação de meio-fim entre as infrações; elas são simultâneas e independentes nesse aspecto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A conexão probatória (art. 76, III) ocorre quando a prova de uma infração influi na prova de outra. Embora possa haver influência probatória, o fundamento principal da reunião dos processos é a simultaneidade e a reunião de pessoas, que caracteriza a conexão intersubjetiva. A banca cobra a hipótese mais específica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto, a conexão intersubjetiva por simultaneidade é a que se amolda ao fato de várias pessoas, reunidas no mesmo local e ao mesmo tempo, praticarem infrações penais. O art. 76, I, primeira parte, do CPP é a base legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A conexão intersubjetiva por reciprocidade (art. 76, I, terceira parte) ocorre quando as infrações são praticadas umas contra as outras (ex.: rixa, lesões recíprocas). No enunciado, os torcedores agem em conjunto contra terceiros ou contra o patrimônio, não necessariamente uns contra os outros de forma recíproca.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A conexão intersubjetiva por concurso (art. 76, I, segunda parte) ocorre quando várias pessoas em concurso (associação criminosa, coautoria) praticam infrações, independentemente de tempo e lugar. Embora possa haver concurso de pessoas, o elemento central do enunciado é a simultaneidade e a reunião, o que torna a modalidade por simultaneidade mais específica e correta.

Gabarito: letra C.