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Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2022

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Código
ce140651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Os atos mais grosseiros cometidos por pessoas sem acesso positivo à comunicação social acabam sendo divulgados por esta como os únicos delitos, e tais pessoas, como os únicos delinquentes. A estes últimos é proporcionado um acesso negativo à comunicação social que contribui para criar um estereótipo no imaginário coletivo. Por tratar-se de pessoas desvaloradas, é possível associar-lhes todas as cargas negativas existentes na sociedade sob a forma de preconceitos, o que resulta em fixar uma imagem pública do delinquente com componentes de classe social, étnicos, etários, de gênero e estéticos.Raúl Zaffaroni, Nilo Batista et alii. Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 46 (com adaptações).O texto em questão refere-se ao estereótipo como
  1. Agarantia individual de toda pessoa humana.
  2. Bprograma de descriminalização de condutas.
  3. Climite ao poder punitivo do Estado, nos países de índole democrática.
  4. Dcritério seletivo da criminalização.
  5. Eprincípio constitucional da adequação social.
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GabaritoD — critério seletivo da criminalização.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estereótipo do delinquente na criminologia crítica

Gabarito: letra D. O texto de Zaffaroni descreve como a mídia e o sistema penal constroem um estereótipo do criminoso, associado a grupos marginalizados (classe, raça, gênero), que serve como critério seletivo da criminalização. Essa ideia é central na criminologia crítica, especialmente na teoria do etiquetamento (labelling approach), que denuncia a seletividade do sistema penal na definição de quem é criminalizado.

O fragmento mostra que pessoas sem acesso positivo à comunicação social são retratadas como "únicos delinquentes", e a elas são atribuídos preconceitos sociais. Isso não é uma garantia, nem um limite, nem um programa de descriminalização, mas sim um mecanismo de seleção de alvos do poder punitivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o estereótipo é uma "garantia individual". Na verdade, o estereótipo opera como instrumento de exclusão e seletividade, não de proteção. Garantias individuais são princípios limitadores do poder punitivo, como o devido processo legal e a presunção de inocência – o oposto do que o texto descreve.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sugere que o estereótipo é um "programa de descriminalização de condutas". Descriminalização é proposta de política criminal (como no abolicionismo ou minimalismo) para retirar certas condutas do âmbito penal. O texto, porém, trata da criação de uma imagem do criminoso, e não de descriminalizar condutas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o estereótipo é um "limite ao poder punitivo do Estado". O estereótipo, ao contrário, amplia e direciona o poder punitivo contra grupos específicos, funcionando como justificativa para a repressão seletiva. Limites ao poder punitivo são os princípios garantistas (legalidade, proporcionalidade, etc.).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O estereótipo descrito é exatamente um critério seletivo da criminalização: a partir de preconceitos sociais, o sistema penal escolhe quais pessoas serão perseguidas e punidas. A criminologia crítica demonstra que a criminalização primária (definição de crimes) e secundária (atuação das agências de controle) são seletivas, atingindo desproporcionalmente os grupos estigmatizados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona o "princípio constitucional da adequação social". Esse princípio (criado por Hans Welzel) afirma que condutas socialmente adequadas não devem ser consideradas criminosas, mesmo quando formalmente típicas. Nada a ver com o estereótipo do delinquente, que é um fenômeno de construção social do criminoso, não de interpretação da tipicidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode fazer o aluno associar "estereótipo" a ideias positivas (garantia, limite) ou a outros institutos penais (adequação social, descriminalização). A chave é perceber que Zaffaroni denuncia a seletividade do sistema: o estereótipo é um filtro que determina quem será tratado como criminoso.

Gabarito: letra D.

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