Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce140676
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Determinado imóvel urbano de 270 m2 está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini, há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na legislação municipal.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.
- AComo o imóvel está situado em loteamento não regularizado, a usucapião apenas pode ocorrer pela via ordinária, devendo o interessado comprovar a boa-fé ou a existência de justo título.
- BO imóvel não poderá ser usucapido, pois a área é superior ao limite de 250 m² definido no Código Civil.
- CO fato de o imóvel estar situado em loteamento não regularizado obsta a aquisição da propriedade por usucapião.
- DPara a usucapião extraordinária, deve ser considerada apenas a posse do atual ocupante do imóvel, devendo ser descartada a posse do antecessor.
- EO imóvel poderá ser usucapido, a despeito de a área ser inferior ao módulo urbano definido na legislação municipal.