Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- ce140691
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Caio, não detendo propriedade de imóvel rural ou urbano, possuiu, com animus domini, sem justo título, por 7 anos ininterruptos, sem oposição, uma área de terra de 55 hectares em zona rural. Por seu trabalho, tornou a área produtiva e nela estabeleceu morada. Após o sétimo ano da posse da área por Caio, Vítor, proprietário da área, ajuizou ação reivindicatória em desfavor do possuidor.Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, acerca da usucapião especial rural.I Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião, porquanto não cumpriu o requisito objetivo de posse pacífica e contínua por dez anos.II Caio não tem direito à propriedade rural por usucapião, porque não possui justo título.III Caio tem direito à propriedade rural por usucapião, por possui-la há mais de cinco anos, além de que a usucapião especial rural não depende de justo título e a área é menor que cem hectares.IV São características da usucapião pro labore, entre outras, a posse da terra, tornada produtiva pelo trabalho próprio do possuidor ou da sua família, e o estabelecimento de moradia na área possuída.Está(ão) errado(s) o(s) item(ns)
- AI apenas.
- BI e II apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III apenas.
- EII, III e IV apenas.