Questão de Direito Agrário — Contratos Agrários — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AgrárioContratos Agrários
- Código
- ce140694
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens.I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contratos de locação de prédio urbano.II A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel rural não interrompe a vigência dos contratos de parceria rural ou de arrendamento rural.III Em um contrato de arrendamento rural com pluralidade de arrendatários, o direito de perempção pode ser exercido por qualquer um deles relativamente à sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.IV Consoante os termos da Lei n.º 4.947/1966, os contratos agrários são regulados por princípios próprios, diferentes, portanto, daqueles que disciplinam os contratos de direito comum.V O arrendamento rural e a parceria rural são contratos agrários típicos.Estão errados os itens
- AI, II e III.
- BIII, IV e V.
- CI, IV e V.
- DII, III e IV.
- EI, III e IV.