Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce140774
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Julgue o item que se segue, à luz do Código Tributário Nacional.Caso a lei defina como fato gerador de determinado tributo uma situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.
- CCerto
- EErrado