Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce140775
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias.Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.
- CCerto
- EErrado