GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O acionista de uma sociedade anônima tem responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, conforme expressamente previsto no art. 1º da Lei 6.404/1976 e no art. 1.088 do Código Civil.
A afirmação do enunciado está em conformidade com a lei. Vejamos as disposições:
Art. 1º — A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Código Civil (Lei 10.406/2002):
Art. 1.088 — Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
Portanto, o acionista não responde pessoalmente pelas dívidas da companhia além do valor das ações que possui. O termo "preço das ações" utilizado na questão equivale ao "preço de emissão" mencionado na lei, não havendo distinção relevante para o julgamento.
✅ CERTO.
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