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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
ce140824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Processual
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial.Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patente – Co-invenção e requerimento

Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque o ordenamento jurídico brasileiro, conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), admite que o pedido de patente seja apresentado por qualquer um dos co-inventores, desde que todos sejam indicados, não exigindo requerimento conjunto obrigatório.

A banca explora a confusão sobre a necessidade de os co-inventores requererem a patente conjuntamente. Na prática, a lei permite que um único inventor ou seu cessionário faça o depósito, desde que constem no formulário os demais co-inventores, para que seus direitos sejam resguardados. Exigir a apresentação conjunta como condição de conhecimento do pedido é um equívoco.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a faculdade (poder requerer individualmente) por uma obrigatoriedade (só será conhecido se apresentado conjuntamente). Lembre-se: a lei não impõe a atuação conjunta; basta a indicação de todos os inventores no pedido.

Gabarito: Errado

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