Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas.O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada a reeleição.
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Administração das sociedades anônimas – Conselho de administração
❌ ERRADO. O item está incorreto porque afirma que é vedada a reeleição dos membros do conselho de administração, quando a lei expressamente a permite. O art. 140, III, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) determina que o prazo de gestão não pode ser superior a 3 anos, sendo permitida a reeleição.
Art. 140Lei-6404
Art. 140 — O conselho de administração será composto por, no mínimo, 3 (três) membros, eleitos pela assembléia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer: (...) III — o prazo de gestão, que não poderá ser superior a 3 (três) anos, permitida a reeleição.
A afirmativa acerta ao dizer que o conselho é eleito pela assembleia-geral e destituível a qualquer tempo, e que o mandato não supera três anos. O erro está exclusivamente na parte final: a lei não veda a reeleição; ao contrário, autoriza expressamente.
Conselho de administração (S/A)
1Eleição
Pela assembleia-geral
Destituível a qualquer tempo
2Mandato
Máx. 3 anos
Reeleição permitida (art. 140, III)
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NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou o termo "permitida" por "vedada" — uma inversão sutil, mas que contraria frontalmente o texto legal. Fique atento à literalidade dos arts. 140 e 143 da Lei 6.404/1976.