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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2022

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce141019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Processual
Texto CG2A1-II

   A Constituição Federal de 1988 (CF) apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais: introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, como, por exemplo, os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas. 
   Foi com o retorno do exercício dos direitos civis e políticos que os conselhos como esferas públicas entraram em cena na institucionalidade democrática, como mecanismos institucionais de participação da sociedade civil organizada. A CF criou as condições jurídico-políticas para a criação e a funcionalidade de órgãos de natureza plurirrepresentativa, com função de controle social e de participação social na gestão da coisa pública. Os conselhos de políticas públicas e de direitos constituem, portanto, formas concretas de espaços institucionais de exercício da participação social. 
   Vê-se, assim, que a implementação efetiva dos direitos depende da realização de políticas públicas, cujas linhas gerais estão previstas na CF, assim como da participação popular na formulação das políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos da criança e do adolescente. Essa participação ocorre por meio dos conselhos respectivos, em especial dos conselhos municipais, que estão mais próximos dos interesses da comunidade. 
   Se, em âmbito nacional, os conselhos de políticas públicas — saúde, educação e outros — foram paulatinamente criados como órgãos de gestão e de monitoramento da gestão das políticas sociais, no campo dos conselhos de direitos e defesa dos direitos humanos, foi somente após a CF, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, que os órgãos de defesa dos direitos humanos ampliaram-se na cena política brasileira. 

Internet: <www.dhnet.org.br> (com adaptações).
Com referência às estruturas linguísticas e ao vocabulário empregados no texto CG2A1-II, julgue o item que se segue.Estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical do texto caso o trecho “instituiu a” (primeiro parágrafo) fosse substituído por deu início à.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Substituição de “instituiu a” por “deu início à” — sentido e regência

Gabarito: Certo (C). A substituição de “instituiu a” por “deu início à” mantém os sentidos e a correção gramatical do trecho, pois ambas as expressões indicam o mesmo ato de criar/estabelecer algo, e a regência é preservada: “instituir” é transitivo direto (instituiu a democracia participativa) e “dar início a” exige a preposição “a”, que se funde com o artigo “a” em crase (deu início à democracia participativa). Como se lê no primeiro parágrafo: “instituiu a democracia participativa” — a troca produziria “deu início à democracia participativa”, com o mesmo complemento e o mesmo sentido de criação.

A questão é de reescritura sem alteração de sentido: o candidato deve verificar se a paráfrase preserva o significado e a estrutura sintática. Aqui, “instituir” e “dar início a” são equivalentes no contexto — ambos expressam o ato de fazer existir algo novo. A crase em “à” é obrigatória e correta, pois há a preposição exigida pela locução “dar início a” + o artigo definido feminino “a” de “a democracia”.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. No trecho original, “instituiu a” é verbo transitivo direto + artigo: “A CF … instituiu a democracia participativa”. A substituição por “deu início à” mantém o sentido de “criar/estabelecer” e a correção gramatical, pois:

  • Sentido: “dar início a” = “começar, criar, instituir” — no contexto, a CF deu início à democracia participativa, ou seja, instituiu-a.

  • Regência: “dar início” exige a preposição “a”; o complemento “a democracia participativa” tem artigo “a”; a fusão gera a crase “à”.

  • Sintaxe: o complemento continua sendo objeto indireto (com a preposição), mas a estrutura permanece gramatical.

Portanto, não há alteração de sentido nem erro gramatical.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa de que não estariam mantidos os sentidos e a correção gramatical é falsa. Como demonstrado, a troca é perfeitamente válida. A banca não armou pegadinha aqui: a equivalência semântica e a regência com crase são diretas. Quem marcou “Errado” provavelmente confundiu a regência de “dar início a” (que pede preposição) com a de “instituir” (que não pede), mas a crase resolve a questão — e o sentido permanece o mesmo.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de “substituição sem alterar o sentido”, teste três coisas: (1) o significado do verbo/expressão no contexto; (2) a regência (preposição exigida); (3) a crase (preposição + artigo). Se os três batem, a troca é válida.

Gabarito: letra C (Certo).

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