Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2022

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce141020
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RJ
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Processual
Texto CG2A1-II

   A Constituição Federal de 1988 (CF) apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais: introduziu instrumentos de democracia direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), instituiu a democracia participativa e abriu a possibilidade de criação de mecanismos de controle social, como, por exemplo, os conselhos de direitos, de políticas e de gestão de políticas sociais específicas. 
   Foi com o retorno do exercício dos direitos civis e políticos que os conselhos como esferas públicas entraram em cena na institucionalidade democrática, como mecanismos institucionais de participação da sociedade civil organizada. A CF criou as condições jurídico-políticas para a criação e a funcionalidade de órgãos de natureza plurirrepresentativa, com função de controle social e de participação social na gestão da coisa pública. Os conselhos de políticas públicas e de direitos constituem, portanto, formas concretas de espaços institucionais de exercício da participação social. 
   Vê-se, assim, que a implementação efetiva dos direitos depende da realização de políticas públicas, cujas linhas gerais estão previstas na CF, assim como da participação popular na formulação das políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos da criança e do adolescente. Essa participação ocorre por meio dos conselhos respectivos, em especial dos conselhos municipais, que estão mais próximos dos interesses da comunidade. 
   Se, em âmbito nacional, os conselhos de políticas públicas — saúde, educação e outros — foram paulatinamente criados como órgãos de gestão e de monitoramento da gestão das políticas sociais, no campo dos conselhos de direitos e defesa dos direitos humanos, foi somente após a CF, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, que os órgãos de defesa dos direitos humanos ampliaram-se na cena política brasileira. 

Internet: <www.dhnet.org.br> (com adaptações).
Julgue o item seguinte, de acordo com as ideias do texto CG2A1-II.Para a implementação efetiva dos direitos, são imprescindíveis a realização de políticas públicas e a participação popular na formulação dessas políticas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão textual: implementação efetiva dos direitos

Gabarito: C (CERTO). O item é uma paráfrase fiel do que o texto afirma explicitamente: a implementação efetiva dos direitos depende da realização de políticas públicas e da participação popular na formulação dessas políticas. A passagem que sustenta isso está no segundo parágrafo do texto-base.

O comando pede que você julgue o item de acordo com as ideias do texto — ou seja, é uma questão de compreensão (localizar informação explícita), não de inferência. Basta confrontar o que o item diz com o que está escrito.

O que o texto afirma

No segundo parágrafo, o autor escreve:

"Vê-se, assim, que a implementação efetiva dos direitos depende da realização de políticas públicas, cujas linhas gerais estão previstas na CF, assim como da participação popular na formulação das políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos da criança e do adolescente."

A estrutura do trecho é clara: a implementação efetiva dos direitos depende de dois elementos — (1) a realização de políticas públicas e (2) a participação popular na formulação dessas políticas. O item diz exatamente isso, apenas trocando "depende" por "são imprescindíveis" (sinônimos no contexto) e reorganizando a ordem das ideias.

Item — ✅ CERTO

O item afirma: "Para a implementação efetiva dos direitos, são imprescindíveis a realização de políticas públicas e a participação popular na formulação dessas políticas."

Comparando com o texto:

  • "implementação efetiva dos direitos" → idêntico ao texto.

  • "são imprescindíveis" → equivale a "depende" (se algo depende de X, X é imprescindível).

  • "realização de políticas públicas" → idêntico ao texto.

  • "participação popular na formulação dessas políticas" → idêntico ao texto.

Não há acréscimo, restrição ou opinião externa. O item não extrapola, não contradiz e não tangencia — é uma reescritura que preserva integralmente o sentido original. Portanto, está CERTO.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de "de acordo com o texto", sublinhe os termos-chave do item e procure cada um deles no texto. Se todos aparecerem com o mesmo sentido, o item está certo. Desconfie apenas de palavras absolutas ("sempre", "apenas", "somente") que possam restringir o alcance — aqui não há nenhuma.

Gabarito: letra C (CERTO).

Link permanente: /questoes/ce141020