Prova Pericial na Auditoria
Gabarito: letra A. A perícia deve restringir-se ao objeto e às questões delimitadas no pedido da ação ou no escopo do trabalho pericial, não podendo extrapolar os limites estabelecidos. As demais alternativas apresentam conceitos incorretos sobre a natureza e o papel da perícia contábil.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A perícia, seja judicial ou extrajudicial, deve limitar-se à matéria e aos questionamentos que lhe foram submetidos. No âmbito judicial, o perito deve responder estritamente aos quesitos formulados pelas partes e pelo juiz, sem adentrar em questões não solicitadas. Esse princípio decorre da natureza da prova pericial como meio de prova específico, conforme o Art. 464 do CPC, que define a perícia como exame, vistoria ou avaliação, sempre voltada a esclarecer pontos controvertidos delimitados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A perícia contábil não se baseia em suposições investigativas, mas sim em procedimentos técnicos objetivos, como exames, vistorias e avaliações, fundamentados em documentação e evidências. A afirmação contraria a natureza científica e objetiva da perícia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O magistrado não se mantém afastado das atividades periciais; ao contrário, cabe a ele nomear o perito, formular quesitos, avaliar o laudo e até indeferir a perícia quando desnecessária (Art. 464, §1º, CPC). O juiz é o destinatário da prova e exerce controle sobre a atividade pericial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A opinião do perito contábil é técnica e objetiva, baseada em normas contábeis e procedimentos padronizados, não subjetiva. O laudo pericial deve ser fundamentado e demonstrar a metodologia utilizada. A perícia não emite opinião sobre demonstrações contábeis (isso é função do auditor), mas sim sobre quesitos específicos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O fenômeno patrimonial é amplamente utilizado como prova judicial em ações que envolvem questões contábeis, patrimoniais e financeiras. A perícia contábil é meio de prova admitido no direito brasileiro, tanto na esfera cível quanto trabalhista e tributária.
Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente um princípio da prova pericial é a letra A.