Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce141241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLITEC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)
A atividade de verificar se a parcela que está sendo cobrada de uma entidade pública, relativamente a um contrato de execução de obra, apresenta-se em conformidade com as cláusulas contratuais que estabeleceram o cronograma físico-financeiro da referida obra na fase da despesa denominada
Aprogramação.
Bempenho.
Cpagamento.
Dliquidação.
Efixação.
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GabaritoD — liquidação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra D — liquidação. A atividade descrita (verificar se a cobrança está conforme o cronograma físico-financeiro do contrato) corresponde exatamente ao estágio da liquidação, que é a fase em que se apura o direito do credor e se confere a conformidade da despesa com o contrato (Lei 4.320/1964, art. 63).
A despesa orçamentária percorre os seguintes estágios: fixação (previsão da dotação), empenho (reserva do valor), liquidação (verificação do direito) e pagamento (quitação). A programação é etapa do planejamento, não um estágio.
1Fixação (dotação)
2Empenho (reserva)
3Liquidação (verificação)
4Pagamento (quitação)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Programação não é um estágio da despesa, mas parte do planejamento. A verificação do cumprimento contratual ocorre após o empenho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho é o ato de reservar o valor para a despesa, antes da prestação do serviço. A conferência do cronograma físico-financeiro só ocorre na liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pagamento é o último estágio, após a liquidação. A verificação da conformidade antecede o pagamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação consiste na verificação do direito do credor, com base em documentos que comprovem a entrega do bem ou serviço nos termos contratuais (Lei 4.320/1964, art. 63). O enunciado descreve exatamente essa checagem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fixação é a dotação orçamentária inicial, que autoriza a despesa, mas não envolve verificação de execução contratual.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado para não confundir liquidação com empenho. O empenho é a reserva do recurso, antes da execução; a liquidação é a conferência do que foi efetivamente executado. A banca troca os estágios para testar se o candidato conhece o momento certo de cada verificação.