Contabilidade Geral · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce141245

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial

Código: ce141245
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: POLITEC-RO
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)

Assinale a opção correta a respeito do reconhecimento e da mensuração dos bens e materiais das entidades, observada a ordenação fiscal exigida.

AUm ativo imobilizado, independentemente da sua natureza, pode ser adquirido por meio de permuta por ativo(s) não monetário(s) ou por um conjunto – parte com ativos monetários e parte, não monetários. A base de mensuração para levantar o custo desse item deve ser o valor justo, a não ser que a operação de permuta não tenha natureza comercial ou que o valor justo do ativo recebido e o do ativo cedido não possam ser mensurados com segurança. Nesse caso, se houver elementos suficientes para suportar a mensuração dos ativos permutados pelo valor justo, então, o valor justo do ativo de propriedade da entidade (ativo cedido) deverá ser usado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do ativo recebido seja mais evidente que o valor justo do ativo cedido.
BA entidade deve reconhecer no valor contábil de um item do ativo imobilizado todos os seus custos, independentemente de eles terem incorrido inicialmente, para adquirir ou construir o item, ou posteriormente, para renová-lo, substituir-lhe partes ou para atender necessidade de manutenção periódica.
CO aumento do valor contábil de um ativo deve ser reconhecido diretamente no resultado, quando se tratar de acréscimo decorrente de reavaliação já reconhecido anteriormente em contra própria do patrimônio líquido. Por outro lado, se a reavaliação implicar redução do valor contábil do ativo, então, essa diminuição deverá ser reconhecida diretamente no resultado ou por meio de lançamento a crédito na conta do patrimônio líquido contra a conta de reserva de reavaliação, até o seu limite.
DOs custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente integram o grupo de custos conhecido como “diretamente atribuíveis ao custo de um item do ativo imobilizado” se atendida a seguinte condicionante: reconhecimento dos custos deduzidos das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo no local e na forma pretendida pela administração (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento).
EA depreciação acumulada na data da reavaliação de um item do ativo imobilizado pode ser tratada de duas formas: atualizada proporcionalmente à variação no valor contábil bruto do ativo, visando equalizá-la com o valor reavaliado desse ativo; eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo valor reavaliado desse ativo.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Um ativo imobilizado, independentemente da sua natureza, pode ser adquirido por meio de permuta por ativo(s) não monetário(s) ou por um conjunto – parte com ativos monetários e parte, não monetários. A base de mensuração para levantar o custo desse item deve ser o valor justo, a não ser que a operação de permuta não tenha natureza comercial ou que o valor justo do ativo recebido e o do ativo cedido não possam ser mensurados com segurança. Nesse caso, se houver elementos suficientes para suportar a mensuração dos ativos permutados pelo valor justo, então, o valor justo do ativo de propriedade da entidade (ativo cedido) deverá ser usado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do ativo recebido seja mais evidente que o valor justo do ativo cedido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento e Mensuração de Ativo Imobilizado

Gabarito: letra A. A alternativa A descreve corretamente a mensuração de ativo imobilizado adquirido por permuta, conforme o CPC 27 (IAS 16) e o CPC para PMEs. O custo é mensurado pelo valor justo, salvo se a permuta não tiver natureza comercial ou se o valor justo não puder ser mensurado com segurança; nesses casos, usa-se o valor justo do ativo cedido (ou recebido, se mais evidente). As demais alternativas apresentam inconsistências com a ordenação fiscal ou com os pronunciamentos contábeis.

A questão exige que a resposta observe a ordenação fiscal. Embora as alternativas A, D e E sejam coerentes com a contabilidade societária, apenas a A está plenamente alinhada com as regras tributárias brasileiras, que adotam o valor justo para permutas com natureza comercial.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o tratamento contábil e fiscal para aquisição de ativo imobilizado por permuta. A base de mensuração é o valor justo, com as exceções previstas. Quando a permuta não tem natureza comercial ou o valor justo não é confiável, o custo é mensurado pelo valor contábil do ativo cedido. Se o valor justo é mensurável, utiliza-se o valor justo do ativo cedido, a menos que o valor justo do ativo recebido seja mais evidente. Esse entendimento é corroborado pelo: "Quando o ativo imobilizado for adquirido por meio de permuta... deve ser mensurado pelo valor justo a não ser que...".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que todos os custos, inclusive os posteriores (renovação, substituição, manutenção periódica), devem ser capitalizados. Isso é falso: os gastos com manutenção periódica são reconhecidos como despesa no resultado, conforme o CPC 27, item 17.17 do CPC_PME. Apenas custos que atendam aos critérios de reconhecimento (benefícios econômicos futuros e mensuração confiável) são capitalizados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve o tratamento de reavaliação de forma imprecisa. O aumento do valor contábil por reavaliação é reconhecido em outros resultados abrangentes (patrimônio líquido), salvo se reverter uma redução reconhecida anteriormente no resultado. A redução é reconhecida no resultado, a menos que exista saldo de reserva de reavaliação, caso em que é debitada contra essa reserva. A alternativa inverte parcialmente essa lógica e, além disso, a reavaliação não é admitida para fins fiscais no Brasil (RIR/2018), o que a torna incompatível com a "ordenação fiscal exigida".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os custos com testes integram os custos diretamente atribuíveis se forem reconhecidos deduzidos das receitas líquidas da venda de itens produzidos durante os testes. A redação cria uma condicionante equivocada: a dedução das receitas é uma regra de mensuração, não uma condição para capitalização. Além disso, para fins fiscais, as receitas da venda de amostras podem ser tratadas como receita tributável, e não como redução do custo, o que diverge do enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve corretamente os dois métodos de contabilização da depreciação acumulada na reavaliação (proporcional ou eliminação contra o valor bruto), conforme o CPC 27. Entretanto, a reavaliação não é permitida para fins de imposto de renda no Brasil. O fisco exige que a depreciação seja calculada sobre o custo de aquisição, não sobre valores reavaliados. Portanto, a alternativa não observa a ordenação fiscal.

PEGA ESSA DICA!

Em questões que mencionam "ordenação fiscal", lembre-se de que a contabilidade societária pode ser diferente da tributária. Para ativos imobilizados, a reavaliação e a capitalização de certos custos podem não ser aceitas pelo Fisco. Foque nas regras do RIR/2018, que geralmente seguem o custo histórico como base.

Gabarito: letra A.

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