POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 1 (Ciência Contábeis/Ciências Econômicas/Adm de Empresas/Adm Pública)
Assinale a opção correta a respeito dos regimes de caixa e de competência.
ANo regime de competência, os itens reconhecidos devem satisfazer os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
BAs empresas, segundo o porte, que adotaram antecipadamente, a partir de 1.º/1/2022, a norma contábil aplicável às pequenas empresas e optaram por apresentar o conjunto das demonstrações contábeis para fins específicos (basicamente proprietários, investidores e credores) devem fazê-lo pelo regime de competência, com base nos eventos e decisões ocorridos dentro do exercício social.
CA correta aplicação do regime de competência é um indicativo de informações fidedignas sobre o comportamento dos recursos econômicos e das reivindicações no exercício que a entidade reporta, além de prover ao usuário uma base confiável para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade, em vez de apenas apresentar informações sobre recebimentos e pagamentos à vista contabilizados durante o exercício.
DSegundo o regime de competência, as despesas devem ser reconhecidas pela confrontação das receitas e despesas originárias diretamente de itens do balanço patrimonial.
EA entidade deve elaborar todas as suas demonstrações contábeis sob o regime de competência.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — A correta aplicação do regime de competência é um indicativo de informações fidedignas sobre o comportamento dos recursos econômicos e das reivindicações no exercício que a entidade reporta, além de prover ao usuário uma base confiável para a avaliação do desempenho passado e futuro da entidade, em vez de apenas apresentar informações sobre recebimentos e pagamentos à vista contabilizados durante o exercício.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes de Caixa e de Competência
Gabarito: letra C. A correta aplicação do regime de competência retrata fidedignamente os efeitos das transações sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade, conforme o CPC 00 (R2), item OB17, e fornece base para avaliação de desempenho, diferenciando-se do regime de caixa que apenas registra recebimentos e pagamentos.
A banca testa o conhecimento sobre as características e a fundamentação normativa dos regimes de caixa e competência. A alternativa C reproduz, com paráfrase, o conteúdo do Pronunciamento Conceitual Básico (CPC 00), que define o regime de competência como a base que retrata os efeitos econômicos no período em que ocorrem, independentemente do fluxo de caixa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que “os itens reconhecidos devem satisfazer os critérios de reconhecimento”. A redação inverte a lógica: o correto é que os itens são reconhecidos quando satisfazem os critérios, e não que os itens já reconhecidos devem satisfazê-los. O texto da NBC TG 26, item 28, estabelece:
NBC-TG-26-28
“Quando o regime de competência é utilizado, os itens devem ser reconhecidos como ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas (elementos das demonstrações contábeis) quando satisfazem às definições e aos critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL.”
A condição é prévia ao reconhecimento, não posterior. Por isso, a alternativa está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A afirmação é confusa e sem amparo normativo claro. As empresas, independentemente do porte, que adotam as normas contábeis (inclusive a NBC TG 1000 para PMEs) devem aplicar o regime de competência. Não há previsão de “adoção antecipada” com opção por fins específicos que permita regime de caixa. A NBC TG 1000, item 2.1, exige o regime de competência para todas as demonstrações contábeis de propósito geral. Além disso, a menção a “eventos e decisões ocorridos dentro do exercício social” é imprecisa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição está alinhada com o Pronunciamento Conceitual Básico (CPC 00, item OB17), que estabelece:
CPC 00 (R2) – OB17:
“O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos.”
A alternativa corretamente destaca que o regime de competência fornece informações fidedignas sobre recursos econômicos e reivindicações, além de permitir avaliação de desempenho passado e futuro, em contraste com o regime de caixa, que se limita a recebimentos e pagamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O regime de competência reconhece despesas quando incorridas, com base na associação direta com receitas (confrontação) ou quando um passivo é incorrido sem ativo correspondente. A afirmação de que as despesas são reconhecidas “pela confrontação das receitas e despesas originárias diretamente de itens do balanço patrimonial” é imprecisa. A confrontação ocorre entre receitas e despesas, não com itens do balanço. Além disso, despesas podem ser reconhecidas sem confrontação (ex.: despesas administrativas).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A entidade não elabora todas as demonstrações sob regime de competência. A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é elaborada pelo regime de caixa. A Lei 6.404/76 (art. 177) e as NBCs TG exigem regime de competência para a escrituração e para a maioria das demonstrações, mas a DFC é exceção. A afirmação é absoluta demais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a inversão lógica na alternativa A (condição de reconhecimento) e a afirmação absoluta na alternativa E (esquecendo a DFC). Fique atento à redação de cada item: termos como “devem satisfazer” (em vez de “quando satisfazem”) e “todas as” são sinais de armadilha.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)