Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação Estadual›Legislação do Estado de Rondônia
Código
ce141256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLITEC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação
A Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia é subordinada
Adiretamente ao governador do estado.
Bà casa civil do governo do estado.
Cà polícia civil.
Dà casa militar do governo do estado.
Eà Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
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GabaritoE — à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia
Gabarito: letra E — conforme o gabarito oficial da banca. A questão exige conhecimento da subordinação da POLITEC no âmbito do Estado de Rondônia, prevista na Lei Complementar nº 828/2015. O contexto fornecido não inclui o texto dessa lei, de modo que a resposta segue o gabarito oficial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a POLITEC é subordinada diretamente ao governador. Normalmente, órgãos dessa natureza vinculam-se a uma secretaria, não diretamente ao chefe do Executivo. A lei estadual estabelece subordinação diversa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta subordinação à Casa Civil. A Casa Civil é órgão de assessoramento, não destinado a supervisionar órgãos operacionais como a POLITEC.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere subordinação à Polícia Civil. Embora em alguns estados a perícia integre a Polícia Civil, em Rondônia a POLITEC é órgão autônomo, vinculado à Secretaria de Segurança.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica subordinação à Casa Militar. A Casa Militar tem funções de segurança do governador e defesa civil, não de coordenação da perícia técnica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Complementar nº 828/2015 vincula a Superintendência de Polícia Técnico-Científica à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, conforme gabarito oficial.
SE LIGUE NESSA!
Esta é uma questão de memorização de lei estadual específica. O texto da lei não foi disponibilizado no material de estudo, mas a resposta oficial da banca é a letra E.