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Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Código
ce141287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
POLITEC-RO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação
Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia
  1. Aapenas técnica.
  2. Btécnica, científica e funcional.
  3. Capenas funcional.
  4. Dapenas técnica e funcional.
  5. Eapenas científica e funcional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — técnica, científica e funcional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perito oficial criminal – autonomia

Gabarito: letra B. Ao perito oficial criminal concursado, a Lei 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) assegura autonomia técnica, científica e funcional, conforme o art. 28. As demais alternativas são incompletas, omitindo uma ou mais dessas dimensões.

Art. 28Lei-14735

Art. 28 — “O perito oficial criminal, além do que dispõem a Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a legislação extravagante, sem prejuízo de outras previsões constantes de leis e regulamentos, exerce atribuições de perícia oficial de natureza criminal, sob requisição do delegado de polícia, assegurada a ele autonomia técnica, científica e funcional.”

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a autonomia é apenas técnica. Porém, a lei assegura também a autonomia científica e funcional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto legal: autonomia técnica, científica e funcional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a autonomia é apenas funcional. Ignora as autonomias técnica e científica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta apenas técnica e funcional, omitindo a autonomia científica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta apenas científica e funcional, omitindo a autonomia técnica.

Gabarito: letra B

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