Medição e fiscalização de obras
Gabarito: letra D. As planilhas de medição devem, por prática consagrada na engenharia civil, demonstrar os serviços executados no mês e os serviços acumulados desde o início da obra, permitindo o controle do avanço físico e financeiro. Essa é a única alternativa correta entre as opções apresentadas.
A banca testa o conhecimento básico sobre medição em obras, sem necessidade de dispositivo legal específico — é uma questão de conceito e boas práticas de fiscalização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas medições de valor significativo exigem memorial de cálculo detalhado. Na realidade, toda medição deve ser acompanhada de memorial de cálculo detalhado, com indicação dos setores e áreas aferidos, para garantir transparência e rastreabilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde os regimes de contratação. Na empreitada global (preço fixo), a medição não é feita por preços unitários, mas sim por etapas ou percentuais de conclusão. A aferição por preços unitários é típica do regime de empreitada por preços unitários. A alternativa mistura os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao afirmar que aditivos contratuais serão sempre devidos. A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece limites para acréscimos e supressões (geralmente 25% para obras). Além disso, a responsabilidade por incorreções de projeto pode ser compartilhada entre projetistas e fiscalização, não recaindo automaticamente sobre os projetistas.
Alternativa D — ✅ Correta
Correta. As planilhas de medição devem apresentar tanto o avanço mensal quanto o acumulado, permitindo o acompanhamento da execução da obra ao longo do tempo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não se deve impedir a troca da fiscalização. A substituição de profissionais é possível e, quando bem conduzida com adequado repasse de informações, não compromete a qualidade dos serviços. O importante é a competência da equipe, não a imutabilidade.
Gabarito: letra D.