Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — CESPE / CEBRASPE 2022

Recuperação de Áreas Degradadas

Gabarito: letra D. A recuperação de áreas degradadas deve priorizar o uso de espécies nativas da região, conforme boas práticas e normativos que orientam a recomposição da vegetação nativa (Lei 12.651/2012, art. 33, §4º). As demais alternativas contêm incorreções, como definição equivocada de florestamento, generalizações sobre monitoramento e vistoria, e dispensa injustificada de justificativa técnica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa confunde florestamento com reflorestamento. O florestamento é o plantio de espécies florestais em áreas que nunca foram florestadas ou que estão sem vegetação florestal há muito tempo. Já o reflorestamento é aplicado em áreas que originalmente possuíam cobertura florestal e foram degradadas. A definição apresentada (“área florestal temporariamente não florestada”) corresponde ao reflorestamento, não ao florestamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Nem todos os proprietários com projeto de recuperação são obrigados a apresentar relatório periódico de monitoramento. A obrigatoriedade depende do tipo de projeto, da sua abrangência e das condicionantes da licença ambiental. A lei não impõe essa exigência de forma universal, e sim nos casos em que o órgão ambiental a estabelece.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O projeto de recuperação de áreas degradadas deve sempre ser fundamentado em justificativa técnica. A lei exige que o projeto seja aprovado pelo órgão ambiental competente, o que pressupõe demonstração técnica da viabilidade e adequação das medidas propostas. Não se admite contemplar peculiaridades locais “independentemente de justificativa técnica”.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Quando a recuperação envolve implantação direta de espécies vegetais, o princípio da recomposição da flora nativa determina o uso de espécies nativas da região. A Lei 12.651/2012, em seu art. 33, §4º, estabelece que a reposição florestal deve ser feita com “espécies preferencialmente nativas”. Em projetos de recuperação de áreas degradadas, a utilização de espécies nativas é a regra, pois garante a restauração ecológica e a adaptação ao ecossistema local. A alternativa está correta ao afirmar que devem ser utilizadas espécies nativas quando houver implantação direta de vegetais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmativa é falsa porque a fiscalização das propriedades com projeto de recuperação não é exclusividade das superintendências do IBAMA, nem abrange todas as propriedades. A competência para vistoriar pode ser de órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente, conforme o Sisnama. Além disso, a vistoria não é automática para todos os casos; depende de critérios e programação dos órgãos.

Gabarito: letra D