Meio Ambiente · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce141350

Meio AmbienteO Meio Ambiente

Código: ce141350
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: POLITEC-RO
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 13 - Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Florestal

Tendo em vista que os problemas de poluição sonora vêm se agravando, notadamente em ambientes urbanos, e podem ser uma ameaça à saúde, ao bem-estar público e à qualidade de vida, assinale a opção correta, a respeito das normas nacionais sobre poluição sonora no Brasil.

AO tema poluição sonora deve fazer parte da grade curricular ao longo de toda a educação básica de redes públicas e privadas.
BAs cooperações técnicas para combate à poluição sonora deverão se restringir aos órgãos da administração direta de entidades governamentais municipais, estaduais e federais.
CA potência sonora de bens de consumo, como eletrodomésticos, por exemplo, está incluída na proposta nacional de educação e controle da poluição sonora.
DA coordenação geral de programas de controle da poluição sonora cabe à esfera municipal.
EIncentiva-se que o apoio técnico da polícia militar ao combate à poluição sonora seja focado em providências concretas, e não no recebimento de denúncias ligadas à poluição sonora, visto que os órgãos ambientais devem ser os responsáveis pelo recebimento de tais denúncias.

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GabaritoC — A potência sonora de bens de consumo, como eletrodomésticos, por exemplo, está incluída na proposta nacional de educação e controle da poluição sonora.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Normas nacionais sobre poluição sonora

Gabarito: letra C. A potência sonora de bens de consumo, como eletrodomésticos, está incluída no Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora (PNEPS), instituído pela Resolução CONAMA nº 1/1990 e demais normas correlatas. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à abrangência curricular, restrição de cooperações técnicas, competência coordenadora e atribuições da polícia militar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A educação ambiental é obrigatória na educação básica (Lei 9.795/1999), mas não há previsão específica de que o tema poluição sonora deva fazer parte da grade curricular ao longo de toda a educação básica, tampouco que se restrinja a redes públicas e privadas nesse detalhamento. A afirmação é genérica e não corresponde a uma exigência normativa precisa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As cooperações técnicas para combate à poluição sonora não se restringem a órgãos da administração direta; podem envolver autarquias, fundações, organizações não governamentais e até entes privados mediante convênio. O termo "deverão se restringir" torna a assertiva incorreta por ser excessivamente limitadora.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Resolução CONAMA nº 1/1990 criou o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora (PNEPS), que prevê ações educativas e de controle, incluindo a avaliação da potência sonora de bens de consumo (eletrodomésticos, motores, etc.) por meio de etiquetagem e limites estabelecidos em normas técnicas (NBR). Assim, a potência sonora está sim inserida nessa proposta nacional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A coordenação geral dos programas de controle da poluição sonora cabe à esfera federal (IBAMA/CONAMA), e não à municipal. Aos municípios compete a fiscalização e o licenciamento local, mas a coordenação nacional é de órgãos federais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não há previsão legal de que o apoio técnico da polícia militar deva ser focado exclusivamente em providências concretas em detrimento do recebimento de denúncias. A polícia militar, no exercício do poder de polícia ambiental, pode receber denúncias e atuar em conjunto com os órgãos ambientais. A afirmação de que "incentiva-se" tal foco é fictícia.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com afirmações que parecem lógicas (alternativa A) ou com divisões de competência que se aproximam da verdade (alternativa D), mas que não correspondem ao texto normativo específico. A letra C exige conhecimento do PNEPS e de seu escopo.

Gabarito: letra C

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