No que se refere à medicina veterinária preventiva e saúde pública, em relação às medidas adotadas no Brasil para a mitigação do risco de disseminação do agente etiológico da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), assinale a opção correta.
AQuando submetidas à temperatura de 133 ºC, por, no mínimo, 20 minutos, em uma pressão de 3 atmosferas, farinhas de carne e ossos de origem animal podem ser utilizadas na produção de alimentos para ruminantes.
BNo Brasil, quando submetidas à temperatura de 133 ºC, por, no mínimo, 20 minutos, em uma pressão de 3 atmosferas, camas de frango podem ser utilizadas para alimentação de bovinos.
CMateriais de risco específico para EEB devem ser integralmente destinados à produção de farinhas de origem animal.
DA vacinação contra a EEB é obrigatória para bovinos e bubalinos acima de 2 anos de idade.
EA fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não ruminantes é permitida no Brasil para estabelecimentos que possuam linhas separadas desde a recepção dos ingredientes ou matérias-primas até sua entrada no misturador, sem prejuízo de outras exigências legais.
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GabaritoE — A fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não ruminantes é permitida no Brasil para estabelecimentos que possuam linhas separadas desde a recepção dos ingredientes ou matérias-primas até sua entrada no misturador, sem prejuízo de outras exigências legais.
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Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) – Medidas de Mitigação no Brasil
Gabarito: Letra E. A alternativa E descreve corretamente a permissão para fabricação na mesma planta, desde que haja linhas separadas, conforme as normas brasileiras de prevenção à contaminação cruzada por proteínas de origem animal. As demais alternativas contêm erros: A e B tratam de tratamento térmico que não autoriza o uso em ruminantes; C destina materiais de risco à produção de farinha, o que é proibido; D prevê vacinação inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento de que o tratamento térmico (133°C/20min/3atm) é suficiente para inativação de príons, mas a legislação brasileira (Instrução Normativa MAPA nº 34/2007 e posteriores) proíbe terminantemente o uso de proteínas de origem animal na alimentação de ruminantes, independentemente de tratamento. Candidatos distraídos podem considerar as alternativas A ou B como corretas por acharem que o processo térmico resolve, mas a regra é mais restritiva. Fique atento: a proibição é absoluta para ruminantes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A farinha de carne e ossos de origem animal, mesmo submetida a 133°C por 20 minutos a 3 atmosferas, não pode ser utilizada na alimentação de ruminantes no Brasil. A medida de inativação térmica é válida para outros fins, mas para ruminantes o uso é totalmente proibido (bovinos, ovinos, caprinos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A cama de frango (cama de aviário) pode conter resíduos de ração com proteína animal e, por isso, seu uso na alimentação de bovinos é proibido. A condição térmica descrita não altera essa proibição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Materiais de risco específico (MRE) para EEB (como cérebro, medula espinhal, íleo distal) não podem ser destinados à produção de farinhas de origem animal. Devem ser incinerados ou descartados de forma segura, conforme regulamentação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe vacina contra a EEB, pois a doença é causada por um príon, não por um agente infeccioso convencional. A prevenção baseia-se em medidas de biossegurança e restrição alimentar.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A legislação brasileira permite que estabelecimentos fabriquem produtos para ruminantes e não ruminantes na mesma planta, desde que possuam linhas separadas (desde a recepção das matérias-primas até a entrada no misturador), além de cumprir outras exigências, como a rastreabilidade. Isso evita contaminação cruzada com proteínas de origem animal proibidas para ruminantes.