Engenharia Civil · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce141672

Engenharia CivilAvaliação Imobiliária em Engenharia Civil

Código: ce141672
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: POLITEC-RO
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil

Considerando os critérios básicos que o profissional de avaliação de imóveis deve utilizar em se tratando de desapropriações parciais, assinale a opção correta de acordo com a NBR 14.653-1:2019.

AO critério denominado antes e depois consiste na avaliação da diferença de valores do bem na sua condição anterior e posterior ao ato exploratório (três anos antes e três anos depois, respectivamente).
BEm nenhum caso, a desapropriação parcial pode ser transformada em total.
CDeve-se aplicar o valor unitário médio do imóvel primitivo à área desapropriada, para estimar tanto o valor do terreno quanto o das benfeitorias existentes.
DDeve-se estimar o valor da parte do imóvel atingida pela desapropriação, excluída possível desvalorização do remanescente.
ECaso seja necessária a desocupação temporária do imóvel para a execução de serviços de adaptação do remanescente, deverão ser considerados eventual lucro cessante, custo de desmonte ou outras perdas e danos.

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GabaritoE — Caso seja necessária a desocupação temporária do imóvel para a execução de serviços de adaptação do remanescente, deverão ser considerados eventual lucro cessante, custo de desmonte ou outras perdas e danos.

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Desapropriações parciais na NBR 14.653-1:2019

Gabarito: letra E. Em desapropriações parciais, se houver necessidade de desocupação temporária para adaptação do remanescente, devem ser considerados lucros cessantes, custos de desmonte e outras perdas – exatamente o que a alternativa E descreve. As demais opções apresentam erros conceituais ou contrariam os critérios básicos da norma.

A NBR 14.653-1:2019 estabelece procedimentos gerais para avaliação de bens. Para desapropriação parcial, o avaliador deve considerar o valor integral da parte atingida, incluindo a eventual desvalorização da parte remanescente, e observar métodos adequados como o "antes e depois".

Alternativa A — ❌ Incorreta

O método "antes e depois" compara o valor do imóvel na situação anterior à desapropriação com o valor na situação posterior, e não com um ato exploratório. Também não fixa prazos de três anos. A descrição é incorreta; o critério busca medir a perda efetiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Em alguns casos, a desapropriação parcial pode ser convertida em total, especialmente quando a parte remanescente perde sua utilidade econômica ou viabilidade de uso, tornando a indenização integral mais adequada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aplicar o valor unitário médio do imóvel primitivo à área desapropriada é simplificação nem sempre válida, pois o valor da parte pode ser diferente do proporcional (ex.: terrenos com aproveitamento diferenciado). A norma exige avaliação específica, considerando as características da parte desapropriada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A desvalorização da parte remanescente deve ser incluída na indenização, pois a desapropriação parcial frequentemente reduz o valor do que sobra. Excluí-la contraria o princípio da reparação integral.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está de acordo com a NBR 14.653-1:2019 e a prática avaliatória: se houver necessidade de desocupação temporária para adaptação do remanescente, as perdas decorrentes (lucro cessante, custos de desmonte, etc.) devem ser consideradas na indenização.

Gabarito: letra E

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