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Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional — CESPE / CEBRASPE 2022

Comércio Internacional (Exterior)Histórico e Teorias do Comércio Exterior Brasileiro e Internacional
Código
ce142026
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Petrobras
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Análise – Comércio e Suprimento
Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.As chamadas lex mercatória são normas internacionais criadas pelas práticas e costumes e que são desvinculadas do direito dos Estados, mas reconhecidas pelos atores do comércio internacional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Lex mercatoria

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As lex mercatória (ou direito mercantil internacional) constituem normas costumeiras nascidas das práticas e usos reiterados dos comerciantes ao longo da história, formando um corpo autônomo em relação ao direito interno dos Estados. Tais normas são reconhecidas e aplicadas por atores do comércio internacional — como arbitragem, câmaras de comércio e contratos internacionais — especialmente por meio de princípios gerais, usos contratuais e regras uniformes (ex.: INCOTERMS, Princípios UNIDROIT). A assertiva reflete exatamente essa natureza: criadas por práticas e costumes, desvinculadas do direito estatal, mas acolhidas pelos agentes do comércio global.

1Natureza
Normas costumeiras
Práticas e usos reiterados
2Características
Autônoma do direito estatal
Reconhecida por atores do comércio
3Exemplos
INCOTERMS
Princípios UNIDROIT
Lex mercatória
LEVELsoulevel.com.br
Lex mercatória: Natureza (Normas costumeiras, Práticas e usos reiterados); Características (Autônoma do direito estatal, Reconhecida por atores do comércio); Exemplos (INCOTERMS, Princípios UNIDROIT)

Gabarito: Certo.

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