Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- ce143370
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Estância - SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A respeito do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem.I A Lei n.º 11.350/2006 fixou o piso salarial do ACS no valor de R$ 1.050,00 para a jornada de 40 horas semanais de trabalho.II A Lei n.º 13.708/2018 determinou que os ACS deverão frequentar curso de aperfeiçoamento a cada dois anos.III O Decreto n.º 8.474/2015 e a Portaria n.º 1.024/2015 dispõem sobre a assistência financeira complementar e a forma de repasse de recursos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, pela União, para custear o pagamento dos ACS.Assinale a opção correta.
- AApenas os itens I e II estão certos.
- BApenas os itens II e III estão certos.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DTodos os itens estão certos.