Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- ce143399
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Estância - SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui direito dos pais ou responsáveis
- Aa efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.
- Bo atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Ca igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Da ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.