A CF previu, em seu art. 7.º, alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a opção correspondente a um desses direitos.
ADuração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e cinquenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
BLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de trinta dias.
CSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
DGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
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GabaritoC — Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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Direitos dos Trabalhadores (Art. 7º da CF)
Gabarito: letra C. A única alternativa que reproduz integralmente o texto do art. 7º da Constituição Federal é a C, que trata do salário-família nos exatos termos do inciso XII.
O art. 7º da CF/88 enumera os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A banca cobra a literalidade desses incisos, exigindo que o candidato conheça os números e prazos exatos.
Art. 7, XIICF/88
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
Direito (Art. 7º CF)
Texto correto
Alternativa incorreta
Erro na alternativa
Jornada de trabalho (XIII)
8h diárias / 44h semanais
A: 10h diárias / 55h semanais
Aumenta os limites
Licença-gestante (XVIII)
120 dias
B: 30 dias
Reduz o prazo
Salário-família (XII)
Pago em razão do dependente de baixa renda
C: (correta)
—
Férias (XVII)
+1/3 do salário normal
D: +2/3
Dobra o adicional
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a jornada normal é de 10 horas diárias e 55 semanais. O inciso XIII estabelece o limite de 8 horas diárias e 44 semanais. A banca troca os números (8→10, 44→55).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a licença à gestante dura 30 dias. O inciso XVIII prevê 120 dias. A banca reduz drasticamente o prazo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o inciso XII: "salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei". É a reprodução literal do dispositivo constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Informa que as férias devem ser pagas com adicional de dois terços. O inciso XVII determina um terço. A banca dobra o percentual.
NÃO CAIA NESSA!
Todas as alternativas incorretas (A, B, D) alteram os números ou prazos do texto constitucional. O candidato deve memorizar os valores exatos: jornada 8h/44h, licença gestante 120 dias, férias +1/3. A banca explora a confusão comum entre esses números.