Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Estância (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Estância (Sergipe)
- Código
- ce143427
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Estância - SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal - Área: Áreas e Posturas
De acordo com a Lei Municipal n.º 2.145/2020, o Plano Diretor Participativo do Município de Estância deverá ser revisto no
- Aprazo máximo de cinco anos e abrange a totalidade do território do município.
- Bprazo máximo de dez anos e abrange a totalidade do território do município.
- Cprazo máximo de cinco anos e abrange somente o perímetro urbano do município.
- Dprazo máximo de cinco anos e abrange somente o perímetro rural do município