Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce143541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Estância - SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica - Área: Artes
No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a educação em direitos humanos objetiva
Aa vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
Ba formação teórica e a escolarização acerca dos direitos humanos e da necessidade de cumpri-los.
Co estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres.
Da elaboração e a implementação de leis que assegurem os direitos dos cidadãos.
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GabaritoA — a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
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Educação em Direitos Humanos – Objetivos
Gabarito: letra A. A educação em direitos humanos tem como objetivo central a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz, conforme a abordagem do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que destaca a educação e cultura em direitos humanos como prática transformadora, e não mera teoria ou formalismo legal.
O enunciado reforça que a educação em DH deve ser "permeada por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico", o que se alinha diretamente com a alternativa A.
Educação em Direitos Humanos
1Objetivo central
Vivência de respeito às liberdades
Promoção da paz
Prática transformadora (PNDH-3)
2Não se confunde com
Formação teórica/escolarização
Criação de regras/normas
Elaboração de leis
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o objetivo da educação em direitos humanos: promover a vivência prática de respeito às liberdades fundamentais e a cultura da paz. É uma visão ampla, que transcende o mero conhecimento teórico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reduz a educação em direitos humanos à "formação teórica e escolarização", enquanto o enunciado e o PNDH-3 enfatizam a prática cultural e educativa, o reconhecimento social e a transformação ético-jurídica. A educação em DH não se limita ao ambiente escolar formal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Foca no "estabelecimento de regras e normas", que é um instrumento jurídico, mas não o objetivo pedagógico da educação em direitos humanos. A educação em DH visa a internalização de valores, não a criação de normas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Associa a educação em direitos humanos à "elaboração e implementação de leis", que é tarefa do Legislativo e do Executivo. A educação em DH é um processo formativo e cultural, não de produção legislativa.
PEGA ESSA DICA!
A banca frequentemente cobra a diferença entre o caráter prático-transformador da educação em direitos humanos e ações meramente normativas ou teóricas. Lembre-se: o PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) estrutura-se em eixos, sendo um deles a "Educação e Cultura em Direitos Humanos", que reforça a vivência e a promoção da paz. Para a prova, associe educação em DH a prática, cultura e respeito às liberdades.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade