Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce143571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Estância - SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica - Área: Educação Física
No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a educação em direitos humanos objetiva
Aa formação teórica e a escolarização acerca dos direitos humanos e da necessidade de cumpri-los.
Bo estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres.
Ca elaboração e a implementação de leis que assegurem os direitos dos cidadãos.
Da vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
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GabaritoD — a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
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Educação em Direitos Humanos
Gabarito: letra D. A educação em direitos humanos objetiva a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz, indo além da mera instrução teórica ou legal – busca a internalização e prática dos valores dos direitos humanos. As demais alternativas focam apenas em aspectos formais ou instrumentais, desviando-se desse objetivo central.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece responsabilidades aos Estados de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Nesse contexto, a educação em direitos humanos desempenha um papel crucial para transformar esses princípios em realidade, por meio de ações culturais, educativas e de reconhecimento social.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a educação em direitos humanos objetiva a "formação teórica e a escolarização" acerca dos direitos humanos. Embora a teoria seja importante, a educação em direitos humanos não se limita a isso; ela exige a vivência prática, a internalização de valores e a ação concreta em prol dos direitos humanos. O foco exclusivo na teoria reduz seu alcance transformador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe o "estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres". Essa é uma função típica do Poder Legislativo e do ordenamento jurídico, não o objetivo central da educação em direitos humanos. A educação visa formar cidadãos conscientes e ativos, não apenas criar regras.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "elaboração e implementação de leis que assegurem os direitos dos cidadãos". Mais uma vez, é uma atribuição estatal (legislativo e executivo), não educacional. A educação em direitos humanos prepara os indivíduos para reivindicar e exercer direitos, mas não tem por objetivo direto produzir leis.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa correta afirma que a educação em direitos humanos objetiva a "vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz". Isso reflete o caráter prático e transformador da educação em direitos humanos: não basta conhecer os direitos, é preciso agir com respeito e promover a paz no cotidiano. Essa visão está alinhada com os princípios da Declaração Universal e com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que inclui a educação e cultura em direitos humanos como um de seus eixos orientadores.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato apresentando alternativas que mencionam aspectos legítimos, mas secundários ou instrumentais (teoria, regras, leis). O aluno pode ser levado a pensar que educação em direitos humanos é apenas ensinar sobre leis ou criar normas, quando na verdade seu objetivo é a transformação social por meio da prática e da vivência.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade