Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce143615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Estância - SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica - Área: História
No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a educação em direitos humanos objetiva
Aa vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
Ba formação teórica e a escolarização acerca dos direitos humanos e da necessidade de cumpri-los.
Co estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres.
Da elaboração e a implementação de leis que assegurem os direitos dos cidadãos.
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GabaritoA — a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
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Educação em Direitos Humanos
Gabarito: letra A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao estabelecer responsabilidades progressivas para os Estados, inspirou a educação em direitos humanos como instrumento de promoção de uma cultura de respeito às liberdades fundamentais e à paz. A alternativa A capta exatamente esse objetivo prático e vivencial, enquanto as demais reduzem a educação a aspectos teóricos ou formais.
A educação em direitos humanos, conforme diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), tem como eixo a "Educação e Cultura em Direitos Humanos", que prioriza a formação cidadã para a prática cotidiana do respeito, da tolerância e da paz, e não apenas o estudo abstrato ou a produção legislativa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa destaca a "vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais" e a "promoção da paz". Isso reflete a essência da educação em direitos humanos: formar sujeitos capazes de agir conforme os valores dos direitos humanos, em vez de apenas conhecê-los teoricamente. A paz e o respeito são os fins últimos desse processo educativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é a "formação teórica e a escolarização acerca dos direitos humanos e da necessidade de cumpri-los". Embora o conhecimento seja importante, a educação em direitos humanos vai além da teoria: ela busca a internalização de valores e a prática concreta. Reduzir o objetivo à escolarização é restringir o alcance transformador da proposta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe "o estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres". Essa é uma função do ordenamento jurídico, não da educação em direitos humanos. A educação não cria normas, mas forma cidadãos para compreendê-las e respeitá-las no dia a dia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere "a elaboração e a implementação de leis que assegurem os direitos dos cidadãos". Essa é uma atribuição do Poder Legislativo e do Executivo, não da educação. A educação em direitos humanos atua no plano da consciência e da cultura, não na produção normativa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre educação em direitos humanos, lembre-se de que o foco é a prática cidadã, a vivência democrática e a promoção da paz. Palavras como "vivência", "respeito", "cultura" e "paz" são chave; já termos como "escolarização", "regras" ou "leis" tendem a desviar do núcleo do conceito.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade