Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
ce143675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Estância - SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica - Área: Português/Inglês
No campo ético-político, a Declaração Universal dos Direitos Humanos resultou em um conjunto de responsabilidades, para os Estados, de assumirem medidas progressivas nacionais e internacionais de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, permeados por práticas culturais e educativas e pelo reconhecimento social, cultural e ético-jurídico. Nesse sentido, a educação em direitos humanos objetiva
Aa vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
Ba formação teórica e a escolarização acerca dos direitos humanos e da necessidade de cumpri-los.
Co estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres
Da elaboração e a implementação de leis que assegurem os direitos dos cidadãos.
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GabaritoA — a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz.
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Educação em Direitos Humanos
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende de um texto-base que não está disponível no material fornecido. A resolução abaixo considera o conceito geral de educação em direitos humanos, conforme entendimento doutrinário e os documentos oficiais como o PNDH e o PNEDH. Confira no enunciado original a definição exata utilizada pela banca.
Gabarito: letra A. A educação em direitos humanos objetiva a vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e a promoção da paz. Esse é o núcleo do conceito, que prioriza a prática e a internalização de valores, e não apenas a teoria ou a produção normativa.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A está correta porque descreve a educação em direitos humanos como vivência de ações de respeito às liberdades fundamentais e promoção da paz. Essa é a finalidade precípua da educação em direitos humanos, conforme os documentos oficiais (PNDH-3, PNEDH): formar cidadãos que pratiquem e defendam os direitos humanos no cotidiano.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é a formação teórica e a escolarização acerca dos direitos humanos. Embora o conhecimento teórico seja parte do processo, reduzir a educação em direitos humanos à mera instrução formal desconsidera sua dimensão prática e transformadora. A educação em direitos humanos busca a mudança de atitudes e a incorporação de valores, não apenas o saber acadêmico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o objetivo é o estabelecimento de regras e normas para o cumprimento dos direitos e deveres. Essa é uma atribuição do Poder Legislativo ou de órgãos normativos, não da educação. A educação em direitos humanos não cria normas, mas forma sujeitos capazes de compreendê-las e aplicá-las em sua prática social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta a elaboração e implementação de leis como objetivo. Novamente, é uma função institucional do Estado, não da educação. A educação em direitos humanos visa promover uma cultura de respeito aos direitos, capacitando as pessoas a reivindicá-los e exercê-los, e não a produzir legislação.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)