Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Sergipe — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Sergipe
- Código
- ce143901
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Estância - SE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Agrônoma
José, agricultor no município de Estância, em Sergipe, importou mudas de espécie frutífera de outro estado, de forma clandestina, à noite e por estrada secundária, a fim de burlar a fiscalização, descumprindo a exigência de apresentação de documentação fitossanitária. As mudas, de baixa qualidade, estavam contaminadas com praga altamente prejudicial à agricultura local, até então inexistente no estado. Acerca dessa situação hipotética e com fundamento na Lei Estadual de Sergipe n.º 8.760/2020, assinale a opção correta.
- ADeve ser realizada diligência, devidamente autorizada por José, de inspeção, fiscalização e auditoria do produto vegetal por técnicos da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), para as verificações necessárias.
- BA infração cometida por José é de natureza gravíssima.
- CDeve ser realizada diligência de inspeção, fiscalização e auditoria do produto vegetal por engenheiro agrônomo ou técnico agrícola (ou agropecuário), pertencente ao quadro permanente de servidores da EMDAGRO, para as verificações necessárias.
- DUma vez apreendidas, as mudas só poderão ser comercializadas depois de devidamente tratadas com defensivos agrícolas (agrotóxicos) considerados eficazes para o controle da praga-alvo.