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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2022

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
ce143909
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Estância - SE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Civil
A respeito do manejo de resíduos sólidos no município de Estância, considerando a Lei Municipal nº 2.146/2020, assinale a opção correta.
  1. AA coleta de resíduo industrial ou da construção civil deve ser executada pelo município ou por empresa especializada, vencedora de certame licitatório.
  2. BÉ possível, ao particular, mediante pagamento de taxa, requerer à Secretaria de Serviços Urbanos a remoção de resíduo da construção civil.
  3. CO Poder Executivo não pode limitar o recebimento de resíduos não abrangidos pela coleta regular.
  4. DSão considerados resíduos da construção civil aqueles constituídos basicamente por material volumoso, não removidos pela coleta pública municipal rotineira, a exemplo de móveis e equipamentos domésticos inutilizados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É possível, ao particular, mediante pagamento de taxa, requerer à Secretaria de Serviços Urbanos a remoção de resíduo da construção civil.

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