Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2022
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- ce144282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No que diz respeito à escrituração contábil das receitas públicas, assinale a opção correta.
- ACom o advento da já pacificada escrituração contábil digital, os ingressos das receitas públicas passaram a atender ao regime de competência e, por conseguinte, deixou de vigorar o regime de caixa preconizado na Lei n.º 4.320/1964.
- BPor meio de recolhimento, os contribuintes ou devedores transferem diretamente para a conta específica do Tesouro Nacional os encargos tributários de sua responsabilidade, sem prejuízo da necessidade de as instituições financeiras fornecerem os recibos das importâncias recolhidas em suas dependências.
- CAlgumas receitas extraorçamentárias são receitas públicas, já que não figuram no passivo como exigíveis, não tendo portanto, o Estado a obrigação de restituí-las, exceto por autorização legislativa.
- DAs receitas extraorçamentárias passam apenas pelas etapas de arrecadação e de recolhimento.
- EA receita orçamentária no Brasil segue rito próprio e suas etapas obedecem à ordem sistemática de ocorrência dos fenômenos econômicos: etapa inicial de previsão; na sequência, a etapa de lançamento e arrecadação; e, por fim, a etapa de recolhimento.