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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
ce144415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
  1. Ade insolvência do devedor.
  2. Bliteral da constituição do crédito fiscal.
  3. Cde alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.
  4. Dde inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.
  5. Ede que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — literal da constituição do crédito fiscal.

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