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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
ce144416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.
  1. AÉ desnecessário o requerimento de citação.
  2. BA petição inicial e a certidão de dívida ativa poderão constituir um único documento.
  3. CO valor da causa será o valor original da dívida constante da certidão, sem os encargos legais.
  4. DÉ dispensável definir o juiz a quem se destina.
  5. EE necessário instruí-la com os documentos que comprovem o crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A petição inicial e a certidão de dívida ativa poderão constituir um único documento.

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