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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
ce144418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O lançamento tributário
  1. Aé um procedimento privativo da autoridade administrativa ou do contribuinte.
  2. Bconstitui procedimento que tem como finalidade a elaboração da certidão da dívida ativa.
  3. Cdestina-se a constituir o crédito tributário.
  4. Dinicia-se após a verificação da ocorrência do fato gerador.
  5. Eobriga a administração pública tributária a determinar, após o lançamento, a matéria tributável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — destina-se a constituir o crédito tributário.

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