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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce144420
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Conforme as regras constitucionais, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte (ICMS)
  1. Aincide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado em operações e em prestações anteriores.
  2. Bé afetado pela imunidade recíproca.
  3. Cpode ser cobrado pelos municípios, quando o estado ao qual pertence o referido município se eximir de cobrá-lo.
  4. Dpertence, no que diz respeito ao produto de sua arrecadação, exclusivamente aos estados que o tiverem recolhido, não havendo parcela a ser distribuída aos municípios.
  5. Enão compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.
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GabaritoE — não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização, configurar fato gerador dos dois impostos.

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