Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce144421
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a
- Acessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel.
- Btransmissão inter vivos não onerosa por doação de um imóvel.
- Ctransmissão da propriedade de imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
- Dtransmissão da propriedade de imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica de natureza industrial.
- Etransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis por acessão física.