Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- ce144436
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto ao seu funcionamento, o partido político
- Apode receber recursos financeiros de entidade estrangeira, desde que esta não tenha fins lucrativos.
- Bdeverá prestar contas ao Ministério Público e ao TCU.
- Cdeve observar a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Dque, na soma de senadores e deputados federais, eleger quinze parlamentares, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, terá assegurado acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recursos do fundo partidário.
- Edeve, necessariamente, ter caráter nacional.