Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce144437
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
- AÉ compatível com a CF a ideia de um direito ao esquecimento, ainda que exista um interesse público atual na divulgação da informação.
- BA tese da legítima defesa da honra é constitucional, por força do princípio da plenitude de defesa.
- CÉ inconstitucional lei estadual que permite o sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana.
- DO poder público pode, por meio de medidas indiretas, determinar a vacinação compulsória contra a covid-19.
- EÉ legítima a recusa dos pais à vacinação compulsória de filho menor por motivo de convicção filosófica.