Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce144438
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.
- AUm dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.
- BAs Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.
- CA emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.
- DSegundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.
- EO poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.