Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- ce144469
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme o entendimento do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota a
- Ateoria maior, sendo suficiente a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade.
- Bteoria maior, sendo imprescindível a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, ainda que haja indícios de encerramento irregular da sociedade.
- Cteoria menor, sendo suficiente a demonstração de que a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- Dteoria menor, sendo imprescindível a efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, ainda que inexistam bens capazes de satisfazer o crédito exequendo.
- Eteoria maior, sendo suficiente a demonstração de que a personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.