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Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
Código
ce144470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Conforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclamar por vício oculto de qualidade de produto não durável é de
  1. Atrinta dias, iniciando-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.
  2. Bnoventa dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.
  3. Ctrinta dias, iniciando-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.
  4. Dnoventa dias, iniciando-se com a entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.
  5. Etrinta dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza prescricional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — trinta dias, iniciando-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.

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