Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce144471
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá direito a repetição do indébito, no valor correspondente ao dobro do que indevidamente houver pago, quando ficar comprovada a
- Amá-fé do fornecedor, por ser necessária a presença do seu elemento volitivo.
- Bmá-fé do consumidor, por ser necessária a presença do seu elemento volitivo.
- Cculpa do consumidor, por ser necessária a presença dessa modalidade de elemento volitivo.
- Dcaracterização de conduta contrária à boa-fé objetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo.
- Ecaracterização de conduta contrária à boa-fé subjetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo.