Direito Empresarial (Comercial) · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce144487

Classificação dos Títulos de Crédito – Título Nominal

Gabarito: letra A. Um título de crédito considerado nominal é classificado quanto à sua forma de circulação, pois o termo "nominal" indica que o título é emitido em nome de pessoa determinada, e sua transferência depende de endosso (se à ordem) ou de cessão civil (se nominativo não à ordem). A classificação quanto à forma de circulação abrange títulos ao portador, à ordem e nominativos (ou nominais).

A banca testa o conhecimento sobre os critérios de classificação dos títulos de crédito. A doutrina majoritária (baseada no Código Civil e na legislação cambiária) os classifica sob diversos aspectos, dentre os quais:

Forma de circulação: ao portador (tradição), à ordem (endosso) e nominativo/nominal (endosso ou termo de transferência).
Estrutura: título causal (vinculado à relação subjacente) ou abstrato (desvinculado).
Tipicidade: típicos (previstos em lei) ou atípicos (criados pela autonomia privada).
Hipótese de emissão: públicos (emitidos pelo Estado) ou privados (particulares).
Prestação: pecuniária (dinheiro), cambial (outro título) ou mercantil (mercadoria).

Critério de Classificação	Definição	Exemplo de Aplicação	Relação com Título Nominal
Forma de Circulação	Modo como o título é transferido (tradição, endosso, cessão).	Ao portador, à ordem, nominativo/nominal.	Sim – "Nominal" refere-se à identificação do beneficiário e à forma de transferência (endosso ou cessão).
Estrutura	Vínculo do título com a relação causal subjacente.	Causal (vinculado) ou abstrato (desvinculado).	Não – Um título nominal pode ser causal ou abstrato.
Tipicidade	Previsão legal do título.	Típico (previsto em lei) ou atípico (criado por autonomia privada).	Não – Um título nominal pode ser típico ou atípico.
Hipótese de Emissão	Quem emite o título.	Público (Estado) ou privado (particular).	Não – A nominalidade não depende do emitente.
Prestação	Objeto da obrigação cambiária.	Pecuniária (dinheiro), cambial (outro título) ou mercantil (mercadoria).	Não – A prestação é independente da classificação nominal.

Títulos de crédito: Quanto à forma de circulação (Ao portador (tradição), À ordem (endosso), Nominativo/nominal (endosso ou termo)); Quanto à estrutura (Causal (vinculado à causa), Abstrato (desvinculado)); Quanto à tipicidade (Típicos (previstos em lei), Atípicos (autonomia privada)); Quanto à hipótese de emissão (Públicos (Estado), Privados (particulares)); Quanto à prestação (Pecuniária (dinheiro), Cambial (outro título), Mercantil (mercadoria))

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O título nominal é aquele que identifica o beneficiário no próprio documento. A sua circulação depende do cumprimento das formalidades de transferência (endosso, no caso de títulos à ordem; cessão, se nominativo puro). Portanto, a classificação como "nominal" é relativa à forma de circulação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A classificação quanto à estrutura diz respeito ao vínculo com a relação fundamental: se o título é causal (depende da causa) ou abstrato (independente). Um título nominal pode ser causal ou abstrato, não sendo essa a classificação pertinente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A tipicidade se refere à previsão legal do título: típicos (ex.: letra de câmbio, cheque) e atípicos (não regulados em lei). Um título nominal pode ser típico ou atípico, não se enquadrando nesse critério.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A hipótese de emissão classifica os títulos em públicos (emitidos pelo Estado) ou privados. A nominalidade não está ligada a quem emite, mas à identificação do beneficiário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prestação se refere ao conteúdo da obrigação: pagamento em dinheiro, entrega de mercadoria, etc. Títulos nominais podem ter qualquer tipo de prestação, não sendo esse o critério.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode associar "nominal" a "estrutura" (pensar em título causal/abstrato) ou a "prestação" (pensar em valor nominal). A chave é lembrar que a classificação quanto à circulação divide os títulos em ao portador, à ordem e nominativos – e "nominal" é sinônimo de "nominativo".

MNEMÔNICO

CLA

CCartularidade (é preciso a posse do documento/cártula original para exercer o direito)LLiteralidade (vale só o que está escrito no título)AAutonomia (as obrigações do título são autônomas/independentes entre si e da relação causal)

Títulos de crédito — princípios (cartularidade, literalidade, autonomia)

Gabarito: letra A.