Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maringá (Paraná) — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maringá (Paraná)
- Código
- ce144508
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação
- Aao cônjuge, somente pela separação judicial ou pelo divórcio.
- Bao convivente, devido a separação fática.
- Cao filho, pela emancipação.
- Dao filho, quando este completar vinte e um anos de idade.
- Eao cônjuge, apenas pela anulação do casamento.